Maria da Penha. O motivo da criação desta lei no Brasil

A mulher que vemos na foto ao lado chama-se Maria da Penha Maia de Fernandes, natural de Fortaleza, capital do estado do Ceará, nascida no ano de 1945. 

Esta mulher brasileira, representa o símbolo maior das lutas da mulheres na busca de respeito, valorização, igualdade de direitos e até mesmo da paz.

Biofarmacêutica de formação, Maria da Penha ficou paraplégica depois que levou um tiro deflagrado pelo marido, Marco Antonio Heredia Viveiros enquanto ela dormia. Depois de duas semanas, ele, o marido, atentou novamente contra a vida de Maria, desta vez com eletrochoque e tentativa de afogamento enquanto ela tomava banho.

Repetidas vezes a mulher sofreu agressões em todo o tempo em que esteve casada, por temer que alguma coisa mais grave acontecesse com ela e suas três filhas. Somente depois de ter sofrido duas tentativas de assassinato é que tomou coragem para denunciar o seu agressor. Marco Antonio foi então condenado pela justiça por conta da dupla tentativa de homicídio, mas ficou em liberdade, por conta dos recursos de apelação.

Maria da Penha não se contentou e não se calou diante das dificuldades e dezoito anos depois a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acatou as denúncias, feitas no ano de 1998, pelo Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil) e pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM, seção nacional).

A OEA, publicou o Relatório nº 54 que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão no que se refere à violência doméstica e advertiu em várias medidas no caso específico Maria da Penha e na revisão das políticas públicas vigentes no âmbito da violência contra a mulher. Marco Antonio cumpriu então dois anos de pena de prisão e ganhou o direito de cumprir o resto de sua pena em regime aberto.

Com isso a lei Maria da Penha é considerada uma das grandes conquistas do movimento de mulheres e do movimento feminista. Tal lei institui para o Estado a filiação legal de política públicas de prevenção, assistência e enfrentamento à violência contra a mulher, apropriadas para promover mudanças e superação na desigualdade de gênero.

Com alteração no Código Penal, passou-se a permitir a prisão do agressor em flagrante ou por meio da prisão preventiva quando a integridade física da mulher estiver ameaçada. Ainda foram criadas as medidas protetivas para aquelas que correm risco de morte, possibilitando o afastamento do agressor do domicílio, da convivência da agredida e dos filhos.

Senado torna crime a venda de bebidas alcóolicas a menor de idade

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcóolicas a manores de dezoito anos de idade.

A proposta, já passou por outras comissões do Senado, e agora segue para a Cãmara dos Deputados. Ela prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Os estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multas, que podem chegar a 10 mil reais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) - autor do projeto - disse que a iniciativa irá resolver uma controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcóolica a menores. Se o caso deve ser tratado como crime ou contravenção.

De acordo com o projeto, as punições serão acrescidas em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto inicial previa pena de três a seis anos para quem fosse flagrado vendendo ou oferecendo bebidas alcóolicas a menores.

Ao passar pela Comissão dos Direitos Humanos, as punições foram abrandas. O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que as medidas inicialmente propostas eram muito rigorosas comparadas às estabelecidas  pelo ECA para as condutas mais graves.

* Fonte: Jornal A Tarde/Edição de 18/04/13

Tire seu CPF pela internet

As pessoas que têm mais de 16 anos podem fazer o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de forma gratuita e sem precisar sair de casa, usando para isso a internet. Desde agosto, a Receita Federal está viabilizando esse tipo de serviço. É muito rápido e muito simples. Basta que o interessado entre no site da Receita Federal, clicar no item "CPF" e seguir todos os passos orientados pelo site. Entre os dados solicitados, está o número do título de eleitor. Ao final da inscrição é gerado o número do CPF e o comprovante.

A forma antiga de se tirar o CPF continua valendo - para qualquer idade, até mesmo recém-nascido. Para isso basta que se compareça a algum banco público ou a uma agência dos Correios e pagar atualmente uma taxa que é de R$ 5,70. Quem tem menos de 16 anos pode conseguir a gratuidade se recorrer a entidades conveniadas em alguns estados. A lista dessas entidades consta no site da Receita Federal.

Este é o site da Receita :   www.receita.fazenda.gov.br

O abre e fecha da geladeira

A diferença entre deixar a geladeira aberta durante um minuto e abri-la várias vezes por dez segundos está no escoamento inicial de ar gelado. A cada 'abre e fecha', a geladeira perde o ar frio duas vezes: a primeira pelo ato mecânico de abrir a porta (isso forçará o ar gelado para fora) e a segunda pelo tempo que a porta fica aberta trocando ar com o ambiente, e isso significa mais trabalho para a geladeira voltar a temperatura ideal, sobrecarregando o compressor. Portanto, ao abrir e fechá-la a todo instante gasta mais energia e causa mais danos ao meio ambiente do que deixá-la aberta por um minuto.

Fica a dica e orientação.

* Revista ProTeste edição n° 115

Pepsi e Coca-cola alteram suas receitas no EUA

Coca-Cola e Pepsi estão mudando as receitas das bebidas vendidas nos Estados Unidos para não serem obrigados a colocar uma etiqueta de advertência sobre risco de câncer em suas embalagens, para cumprir as leis da Califórnia. As informações são da BBC. A nova fórmula tem menos 4-metilimidazol, também conhecida como corante de caramelo, uma substância química que a Califórnia adicionou na lista de agentes cancerígenos. A mudança para a receita já foi introduzida na região. As empresas dizem que a implantação da nova receita em todo os EUA faz com que as bebidas se tornem mais eficientes para a fabricação.

"Embora acreditemos que não há risco para a saúde pública que justifique qualquer alteração, pedimos essa alteração aos nossos fornecedores de caramelo. Desta forma nossos produtos não estão sujeitos à exigência de um aviso cientificamente infundado", disse a representante da Coca-Cola Diana Garza-Ciarlante à Associated Press. De acordo com um estudo, o produto químico foi associado a casos de cancro, mas não há nenhuma evidência de que ele coloca risco para a saúde de seres humanos. A US Food and Drug Administration afirma que uma pessoa precisaria beber mais de mil latas de Coca-Cola ou Pepsi por dia para ingerir a mesma dose do produto químico que foi dado aos animais durante os testes de laboratório. Coca-Cola e PepsiCoa dominam quase 90% do mercado de bebida gaseificada, de acordo com a Beverage Digest. 

Circula na internet abaixo-assinado contra a exportação de jegues

Circula na internet um abaixo-assinado com o objetivo de salvar o quadrúpede de virar iguaria nos restaurantes da China.

Os signatários do abaixo-assinado fazem veemente defesa do jegue, alegando que este animal sempre foi um companheiro do nordestino. Eles também condenam o tratamento que a China dá aos bichos.

“Temos comprovações de como os animais são tratados na China: ursos têm sua bile extraída sem anestesia para que seja usada para fins medicinais”, acusam.

De acordo com informações publicadas no Blog do Pimenta, o movimento também ataca o secretário de Agricultura do Rio Grande do Norte, José Simplício de Holanda, grande defensor da exportação dos asnos.

Holanda teria dito que os jegues só servem hoje para causar acidentes nas estradas. “Os verdadeiros asnos que causam acidentes muito mais graves são aqueles que usam ternos caros e exercem cargos públicos”, opinam.